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Termos e Condições
Atualizado em 23 de junho de 2025.
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela MEDNOVA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 61.352.252/0001-74, gestora da Plataforma Mednova.
Portanto, os serviços da Mednova respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a pessoa física ou jurídica licenciada (“Usuário”), que tenha preenchido o cadastro nesta Plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.
O Usuário, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão da Mednova exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Termo.
O acesso ou uso da Plataforma, o clique no botão de conclusão do cadastro da página de cadastro da Plataforma ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins, como aceite eletrônico ao presente termo e todas as suas disposições.
Ressalte-se que o aceite ao presente termo caracteriza que o Usuário está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das Políticas da Mednova que estejam disponíveis em seu site (https://www.mednovaa.com.br/).
Assim, caso não concorde com os termos deste Termo, nem com a Política de Privacidade da Mednova, é importante que não realize o uso ou acesso da Plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem conclua o cadastro disponível na página de cadastro do site.
1. DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do Usuário, preenchida pelo próprio Usuário, representante ou preposto competente, para a utilização da Plataforma e dos Serviços da Mednova.
FERRAMENTA ou CHATBOT: software “secretária robô” que utiliza inteligência artificial e processos eletrônicos para simular o atendimento humano em conversas com clientes ou pacientes das empresas Usuários da Mednova. Tem como foco auxiliar o atendimento aos pacientes ou clientes do Usuário, com diversos recursos de administração de agenda, controle de consultas (ou horários em geral) e lembretes, automação de respostas às dúvidas de pacientes ou clientes, cadastro de pacientes ou clientes, dentre outras que podem ser adicionadas à secretária robô Mednova para facilitar a gestão do cotidiano dos profissionais e/ou das empresas Usuários da Mednova.
ÁREA DE MEMBROS: área reservada, acessada via o uso de login e senha, apenas para os Usuários que fizeram o Cadastro na Plataforma Mednova, onde os mesmos podem editar e personalizar as informações que a Ferramenta vai disponibilizar para os clientes ou pacientes dos Usuários.
PLATAFORMA MEDNOVA: software que engloba toda a solução da secretária robô Mednova, incluindo a Ferramenta e a Área de Membros.
ASSINATURA: contratação dos serviços da Ferramenta, realizada imediatamente após o preenchimento do Cadastro para que o Usuário possa usufruir das funcionalidades da Ferramenta oferecidas no Plano contratado.
PLANO: pacote de serviços com valor monetário correspondente (“Pagamento pelo Plano”), com aquisição mediante pagamento prévio e duração fixada no ato da assinatura dos serviços, que dá direito ao Usuário ter um certo número de Pacientes Únicos atendidos neste Período de Contratação.
PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago de acordo com o Plano selecionado no momento da Assinatura.
SERVIÇOS DE PÓS-VENDA: serviços prestados por profissionais da Mednova, que não estão inclusos no valor pago pelo Licenciamento do software.
SITE: portal eletrônico da Mednova, localizado no endereço eletrônico e seus subdomínios, por meio do qual o Usuário poderá acessar a Plataforma Mednova e solicitar a disponibilização da Ferramenta, mediante preenchimento de Cadastro.
CLIENTES ou PACIENTES: São os clientes ou pacientes do Usuário, que se comunicam com o Usuário através da Ferramenta.
CLIENTES ou PACIENTES ÚNICOS: nomenclatura para cada paciente individual atendido pela Ferramenta para aquele Usuário.
CLIENTES ou PACIENTES ÚNICOS NO PERÍODO: número máximo de Pacientes Únicos que podem ser atendidos pela Mednova no período determinado pelo Plano escolhido na última Assinatura.
CRÉDITOS DE CLIENTES ou PACIENTES ÚNICOS: créditos extras de Pacientes Únicos, com validade máxima de 12 meses, que podem ser obtidos de forma avulsa para suprir a necessidade de atendimentos além dos Pacientes Únicos no Período disponibilizados pela Assinatura de um Plano. Também referido como Créditos de Usuários Únicos em nosso Site.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO ou PERÍODO DE ASSINATURA: É o tempo de funcionamento da Plataforma pela contratação dos planos. O período de contratação do plano será fixado no ato da assinatura dos serviços, e não possui vinculação com os Créditos de Pacientes Únicos no Período.
ATENDENTES: nomenclatura dada a cada acesso concedido à Plataforma ao Usuário, para a gestão dos serviços da Mednova. Cada acesso será considerado como um Atendente. Para fins de responsabilidades, compreenda que todas as obrigações vinculadas ao Usuário alcançarão os Atendentes, por serem estes representantes do Usuário vinculado.
USUÁRIOS: Usuários que assinarem quaisquer dos Planos da Mednova.
FUNCIONALIDADES: benefícios e serviços específicos concedidos aos Usuários na assinatura da Mednova, que terão variação de acordo com o Plano contratado e terão a sua disponibilidade indicada no ato de contratação.
UNIDADE ou SUBSIDIÁRIA: É um endereço físico de um estabelecimento de saúde de nosso Usuário.
UNIDADE FRANQUEADA: É o franqueado, nos termos da Lei de Franquias (Lei Federal n.º13.966/2019), de um Usuário da Mednova.
2. OBJETO DO TERMO
2.1. Constitui objeto do presente Termo o licenciamento, pela Mednova, para fins exclusivos de uso, da referida Ferramenta para o Usuário, destinada a auxiliar os Usuários a automatizar as comunicações com os seus Clientes ou Pacientes.
2.2. A presente licença de uso tem o caráter oneroso, limitado e não sublicenciável, respeitando ainda todas as disposições deste Termo.
3. FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA
3.1. A Ferramenta licenciada ao Usuário possui as seguintes funcionalidades:
a) gerenciamento de agendas;
b) marcação de consultas;
c) marcação de compromissos em geral;
d) prestação de informações gerais do Usuário aos Pacientes;
e) envio de lembretes, e;
f) automatização das perguntas mais frequentes.
3.2. A Plataforma Mednova possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos Pacientes, não intervindo, portanto, no contato, na inserção de informações, nos procedimentos profissionais, nos medicamentos prescritos ou terapias utilizadas, que são de responsabilidade única e exclusiva do profissionais técnicos da Licenciada.
3.3. As Partes reconhecem, para todas as finalidades legais e contratuais, que a Plataforma Mednova não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo Usuário no seu Cadastro ou na Área de Membros, tampouco das informações fornecidas pelos Clientes ou Pacientes ao interagirem com Usuários através dos canais nos quais a Ferramenta é disponibilizada.
3.4. A Mednova não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações inseridas nestas Plataformas, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão e comunicação.
4. DEVERES E DIREITOS DA MEDNOVA
4.1. A Mednova se compromete a:
a) Manter a Plataforma em pleno funcionamento, salvo interrupções necessárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
b) Prestar suporte técnico ao Usuário, conforme o plano contratado.
c) Garantir a segurança das informações trafegadas na Plataforma, utilizando as melhores práticas de mercado.
d) Respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários e Pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4.2. A Mednova se reserva o direito de:
a) Suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
b) Realizar manutenções programadas ou emergenciais na Plataforma, com aviso prévio sempre que possível.
c) Alterar as funcionalidades da Ferramenta e os Planos de serviço, mediante comunicação prévia ao Usuário.
d) Utilizar os dados de uso da Plataforma para fins de melhoria dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades, sempre de forma anonimizada e agregada.
5. DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO
5.1. O Usuário se compromete a:
a) Fornecer informações verdadeiras e completas no Cadastro e mantê-las atualizadas.
b) Utilizar a Plataforma e a Ferramenta de forma lícita e ética, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
c) Manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
d) Pagar pontualmente os valores referentes ao Plano contratado.
e) Notificar a Mednova imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
5.2. O Usuário tem o direito de:
a) Acessar e utilizar as funcionalidades da Ferramenta conforme o Plano contratado.
b) Receber suporte técnico da Mednova, conforme o plano contratado.
c) Solicitar a correção ou exclusão de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade da Mednova.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Mednova, a Ferramenta, o software, o design, os gráficos, os textos, as imagens, os vídeos, os áudios, as marcas, os logotipos e todo o conteúdo relacionado são de propriedade exclusiva da Mednova ou de seus licenciadores.
6.2. O presente Termo concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável da Ferramenta, exclusivamente para os fins previstos neste Contrato e no Plano contratado.
6.3. É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma explorar comercialmente a Plataforma Mednova ou a Ferramenta, sem a prévia e expressa autorização da Mednova.
7. CONFIDENCIALIDADE
7.1. As Partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, dados de pacientes, estratégias de negócio, informações financeiras e know-how tecnológico.
7.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o término ou rescisão deste Contrato.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. As Partes reconhecem e concordam que o tratamento de dados pessoais em decorrência deste Contrato será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
8.2. A Mednovaa atuará como operadora de dados pessoais em relação aos dados fornecidos pela CONTRATANTE, que será a controladora. A Mednova se compromete a implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.3. A CONTRATANTE é responsável por obter o consentimento dos titulares dos dados, quando necessário, para o tratamento de dados pessoais pela Mednova no âmbito deste Contrato.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A Mednovaa não será responsável por falhas ou interrupções nos serviços decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou de culpa exclusiva do Usuário.
9.2. A responsabilidade total da Mednova sob este Contrato, por quaisquer danos, perdas e causas de ação, não excederá o valor total pago pelo Usuário à Mednova nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a causa da ação surgiu.
10. RESCISÃO
10.1. Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das obrigações financeiras pendentes.
10.2. O Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas e condições aqui estabelecidas por uma das Partes, desde que a Parte infratora não regularize a situação no prazo de 15 (quinze) dias após notificação da outra Parte.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
11.2. Qualquer alteração ou aditamento a este Contrato somente será válido se feito por escrito e assinado por ambas as Partes.
11.3. A tolerância de uma Parte em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo a Parte tolerante exigir o cumprimento a qualquer tempo.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
12.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.